Ministério de Ciência e Tecnologia
IV Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação
Brasília, 27 e 28 de maio de 2010
Uma Educação Básica (EB) de qualidade para todos é condição para o
desenvolvimento sustentável, como indica o Documento Referência da 4ª
CNCTI, pois o país dificilmente avançará do ponto de vista do crescimento
econômico, científico e tecnológico sem uma EB que contribua para a
conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e para a redução das
desigualdades sociais. A universalização da EB de qualidade para todos
constitui-se, assim, fator econômico estratégico para a consolidação de um
projeto de desenvolvimento econômico e social, que contribua para a melhoria
da qualidade de vida dos cidadãos e para melhor distribuição de renda e
igualdade social. Nessa direção, considerando o contexto de extrema
desigualdade econômica e social a que assistimos no Brasil, torna-se
imprescindível a ampliação de recursos públicos para a educação pública,
gratuita e de qualidade para todos visando contribuir na resolução dos
diferentes problemas que afetam a educação brasileira.
As ciências e a tecnologia, como dimensões constitutivas de diferentes formas
de organização social produtiva, estão implicadas tanto no aparecimento de
problemas quanto na proposição de soluções. Nesta perspectiva a educação
científica e tecnológica adquire um papel central no que diz respeito não só à
compreensão do mundo físico e social, mas também às necessidades de
constante reflexão crítica e ação propositiva de grupos de indivíduos.
Além disso, nas práticas científicas e tecnológicas mais complexas,
progressivamente presentes na sociedade, as ciências e a matemática têm
desempenhado um papel indispensável como fonte de modelos, que são
ferramentas eficazes para a compreensão dos fenômenos da natureza e do
mundo humano. Noutras palavras, o saber científico e matemático tem sido
componente indispensável no desenvolvimento científico e tecnológico da
sociedade.
A importância do ensino da linguagem, das ciências naturais e humanas e da
matemática se justifica em função das crescentes demandas postas pela
presença da ciência e da tecnologia em contextos da vida cotidiana, da
participação dos cidadãos em situações de tomada de decisão informada e do
entendimento da ciência e da tecnologia como elementos constitutivos de
diferentes manifestações culturais contemporâneas.
1) Breve olhar sobre a educação básica brasileira
Todos concordam que a formação escolar da maioria dos brasileiros está longe
de ter um patamar desejado e os resultados de vários sistemas nacionais e
internacionais de avaliação apenas atestam o que é cotidianamente observado
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por todos. É, também, uma unanimidade reconhecer que o quadro de
dificuldades educacionais se estende a todas as dimensões da formação
humana.
Vários fatores continuam a afetar negativamente a qualidade da Educação
Básica. Um conjunto destes fatores está relacionado ao próprio profissional que
leciona, desde aquele que atua nos anos iniciais, até os professores do ensino
médio. A grande maioria dos professores da educação básica é mal
remunerada, trabalha em condições muito desfavoráveis; em geral, teve uma
formação inicial insatisfatória, tanto nos conteúdos da disciplina que leciona
como no campo didático-pedagógico, e tem poucas oportunidades de continuar
sua formação no decorrer de sua vida profissional.
Outro conjunto de fatores está vinculado à escola, que é o lugar privilegiado
para o desenvolvimento da educação das crianças, dos jovens e dos adultos.
Sabe-se que, em nosso país, é grande o número de escolas que são
desvinculadas das suas comunidades e, até mesmo, vivem em conflito com as
mesmas; que possuem infraestruturas físicas precárias; que apresentam
problemas na gestão e na formulação e implementação dos projetos políticopedagógicos.
Além disso, a duração da jornada escolar das crianças e dos
jovens é muito curta, contrariamente às inúmeras recomendações dos estudos
educacionais.
No âmbito da sala de aula, ainda prevalece o ensino que dá mais ênfase à
nomenclatura e aos conhecimentos técnicos do que às idéias. Além disso, o
uso de diferentes estratégias pedagógicas, como experimentos e trabalhos em
grupo, é prejudicado pela superlotação das salas de aulas. Há, ainda, uma
grande fragmentação dos conteúdos, que são apresentados, com frequência,
em blocos desconexos, o que leva os alunos a estudá-los dessa forma
desarticulada e, quase sempre, com o único objetivo de “obter uma nota na
prova”.
A natureza dos processos de ensino e aprendizagem envolve, portanto,
considerações para além dos tradicionais argumentos, abordagens e ações
voltadas à promoção de atitudes favoráveis à ciência e à tecnologia, ao
desenvolvimento de vocações científicas ou à instrumentalização dos
indivíduos para uma atuação produtiva na sociedade de base tecnológica.
É necessária, também, a criação de condições efetivas para o desenvolvimento
de programas curriculares que traduzam conhecimento gerado pela pesquisa
em ensino de ciências, tais como, as relações entre ciência, tecnologia e
sociedade, o ensino por investigação e experimentação, o papel da linguagem
e da história e filosofia da ciência para o ensino e aprendizagem.
Deve-se, no entanto, evitar dicotomias que isolam, de um lado, uma educação
geral, voltada à formação para a cidadania, e, de outro, uma educação
propedêutica voltada à formação de futuros cientistas. Aqueles que não
seguirão carreiras científicas devem se apropriar de conhecimentos científicos
e tecnológicos para o exercício de uma cidadania responsável. Da mesma
forma, futuros cientistas necessitam compreender seu papel político na
elaboração de críticas e de propostas que contribuam para a transformação
social.
Neste contexto, é impossível analisar qualquer conjuntura ou propor qualquer
solução sem considerar a complexidade das inter-relações entre educação e
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sociedade. Conforme reiteradamente afirmado por pesquisadores e ativistas
sociais os mais diversos, qualquer política educacional para ser efetiva,
precisar estar conjugada a outras políticas sociais de combate á pobreza, de
maior distribuição de renda e de melhoria das condições de vida das famílias
que, hoje, mantêm seus filhos e filhas na escola pública.
Do mesmo modo, no que diz respeito aos aspectos inerentes às políticas
educacionais é preciso que avancemos na superação de dificuldades
enfrentadas há anos pelos profissionais da educação, tais como aquelas
relacionados aos currículos, à formação de professores, à formação para o
trabalho, à valorização da profissão docente, à diversidade cultural e às
tecnologias de informação e comunicação.
É preciso considerar que o quadro de precariedades esboçado acima exige um
esforço coletivo a ser compartilhado por todos os segmentos da sociedade,
mas requer, acima de tudo, políticas públicas de Estado, duradouras, a serem
cumpridas pelos governos federal, estaduais e municipais. Políticas que
elevem o investimento em Educação no país, procurando atingir percentuais do
PIB equivalentes aos praticados em países desenvolvidos; que valorizem os
educadores, do ponto de vista salarial, das condições de trabalho e de carreira;
que desenvolvam formação inicial e continuada de professores para superar o
déficit quantitativo desses profissionais em numerosas escolas do país e, mais
importante, garantam a qualidade no exercício da docência em todas elas. É
urgente que a alfabetização de nossas crianças nos primeiros anos de
escolarização seja garantida e é necessário ampliar a jornada escolar dos
estudantes para atingir a escola de tempo integral. É inadiável que as
condições materiais e a gestão eficiente sejam asseguradas às nossas
escolas.
E mais, o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação em
todas as práticas sociais de hoje torna necessário que se ampliem os
ambientes de formação nas áreas das linguagens, das ciências naturais e
humanas e da matemática, extrapolando-se os limites da sala de aula usual,
para incorporar os inúmeros meios de educação à distância bem como, para
tornar efetivas as interações com os vários espaços de difusão científica.
Dada a complexidade do fenômeno escolar, que envolve aspectos amplos e
multidimensionais, as mudanças educacionais não se concretizam sem a
contribuição da pesquisa científica de amplo espectro. De fato, a evolução do
saber humano, em especial no século passado, mostrou que a compreensão
dos fenômenos do ensino e da aprendizagem em todas as áreas não é
acessível sem o aporte de saberes aprofundados em muitos campos: Filosofia,
Lingüística, Psicologia, Sociologia, História, Pedagogia, entre outros.
Assim, uma política educacional que vise à elevação da qualidade da educação
básica aos patamares necessários e desejáveis e que dê suporte a políticas
nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico, precisa estar, também,
articulada a uma política nacional de ciência e tecnologia para a área de
educação, política esta que propomos e passamos a detalhar a seguir.
2)
no Brasil
Por uma Política de Ciência e Tecnologia para a área da educação4
Se queremos superar todos os desafios postos acima é preciso, no âmbito das
políticas de ciência e tecnologia, priorizar a produção de conhecimentos e a
formação de recursos humanos na área de educação. E é preciso que tal
política envolva o fomento à pesquisa e formação de pesquisadores, mas
também, a formação inicial e continuada de professores.
Um elemento básico da política de ciência e tecnologia que aqui propomos é
que a mesma deve ser concebida e operacionalizada por meio de uma maior
articulação entre o
ciência e tecnologia
políticas de formação de professores e pesquisadores e de fomento à pesquisa
que hoje existem isoladamente no Ministério da Educação-MEC e no Ministério
da Ciência e da Tecnologia-MCT, em âmbito federal, e nas Secretarias de
Educação e nas Secretarias de Ciência e Tecnologia, em âmbito estadual e
municipal. Ela também potencializará a ação conjugada já existente dos
pesquisadores da Pós Graduação em Educação com os professores da escola
básica brasileira.
Neste sentido, defendemos a
nacional de ciência e tecnologia para a área de educação
contemple uma ação conjugada e recursos financeiros do MCT, do MEC e das
Secretarias de Ciência Tecnologia ou de suas congêneres nos estados e
municípios. Tal política teria como objetivos principais:
A. Superar a fragmentação e a descontinuidades das ações de fomento à
pesquisa em educação existentes nos distintos ministérios, nas
secretarias estaduais e nas FAPs;
B. Expandir a ação dos programas de pós-graduação em Educação e em
Ensino de Ciências e Matemática, em especial, no campo da formação
de professores;
C. Aumentar o investimento nas pesquisas científicas direcionadas ao
fenômeno da aprendizagem escolar e não escolar, fomentando a
formação de grupos de estudo e pesquisas envolvendo professores das
escolas públicas, em especial de regiões economicamente menos
favorecidas;
D. Apoiar o desenvolvimento de pesquisas realizadas nas escolas, tendo o
professor e os demais agentes da comunidade escolar como
colaboradores, participantes e produtores do conhecimento, em parceria
com professores e estudantes de universidades e centros de pesquisa;
E. Criar linhas de investimentos que favoreçam a divulgação de estudos e
experiências voltados à sala de aula, com a produção de material digital
e/ou impresso a ser distribuído a todas as escolas brasileiras e aos
centros de formação de professores;
F. Valorizar as especializações em nível de pós-graduação lato sensu
regulamentadas e avaliadas pela CAPES;
G. Criar melhores condições e ampliar o número de bolsas para que os
professores da escola básica pública realizem cursos de pós graduação
stricto sensu;
H. Ampliar as bolsas de produtividade de pesquisa da área de educação,
tanto para recém-doutores quanto para doutores seniores;
sistema nacional de educação e o sistema nacional de. Essa articulação favorecerá a integração de ações e deelaboração e implementação de uma políticaque estabeleça e5
I. Fortalecer, ampliar e aperfeiçoar o Projeto Institucional de Bolsa de
Iniciação à Docência (PIBID), de modo a promover ações de pesquisa e
formação de professores, integradas entre as universidades públicas e
as escolas públicas de educação básica;
J. Ampliar o número de bolsas de Iniciação Científica, particularmente no
Programa de Iniciação Científica Junior, ampliando seu foco, que
atualmente é para o ensino médio e profissional, para o ensino
fundamental;
K. Incentivar a pesquisa e a formação de professores relacionadas ao tema
das diversidades sociais, de gênero, de raça/etnia, sexuais, das
condições especiais, das altas habilidades etc.;
L. Fomentar a realização de eventos das diversas áreas da educação nas
redes públicas de ensino;
M. Produzir e utilizar novas tecnologias na área de educação, em todos os
níveis, de modo que as mesmas se constituam em ferramentas de
acesso a conhecimentos de ponta e de inclusão social;
N. Incentivar projetos de catalogação, conservação e disponibilização do
patrimônio histórico escolar brasileiro e sua divulgação por meio de
exposições sobre variados materiais escolares (livros, cadernos, móveis,
utensílios/ objetos escolares), com apoio para publicações ilustradas
(como, por exemplo, catálogos analíticos das exposições);
O. Estimular a divulgação de conhecimento científico e das boas
experiências em educação por meio de exposições e dos diversos meios
de comunicação e informação existentes (revistas, jornais, rádios,
televisão, internet);
P. Fomentar tanto as investigações de levantamento das necessidades de
formação e produção do conhecimento demandadas pelo sistema
nacional de educação, quanto de avaliação do impacto das pesquisas
científicas na qualidade da educação básica e a respeito da
implementação das recomendações advindas dos planos e políticas
educacionais.
Finalmente, considerando a importância estratégica da educação básica para o
desenvolvimento científico e social sustentável e a relevância da produção de
conhecimentos e da formação de recursos humanos de alto nível para o
enfrentamento e superação dos problemas detectados, é de grande
necessidade que o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia a ser elaborado
contemple, de forma explícita e prioritária, a necessidade de criação de um
Fundo Nacional de Financiamento à Pesquisa e à Formação de Recursos
Humanos para a Educação
financeiros alocados para estas ações dentro das políticas estratégicas do
MCT, do MEC, das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e das
Secretarias Estaduais e Municipais de Ciência e Tecnologia.
, bem como preveja o aumento dos recursos6
Assinam este documento:
Associação Brasileira de Ensino de Biologia-SBENBio
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências-ABRAPEC
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd
Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE
Sociedade Brasileira de História da Educação-SBHE
Sociedade Brasileira da Educação Matemática-SBEM
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de
Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras-FORUNDIR
GT Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
Comitê de Assessoramento da Educação do CNPq
Coordenação da Área de Educação da CAPES
Coordenação da Área de Ensino de Ciências e Matemática da CAPES
